O bê-a-bá da Lei Geral de Proteção de Dados

Com o objetivo de preservar e regulamentar os dados pessoais e, consequentemente, a privacidade das pessoas, a Lei 13.709 de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada naquele ano, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.

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Relações de trabalho, COVID-19 e vacinação

O Brasil está enfrentando um dos momentos mais sensíveis da pandemia do coronavírus: de um lado, a passos lentos, a população dos grupos de risco já está sendo vacinada. Do outro lado, há uma piora no número de casos e lotação dos hospitais em todo o território do país. Somado a isso, a vacinação também despertou questionamentos relevantes, principalmente sobre relações de trabalho.

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Aspectos Jurídicos do Home Office

Entenda o cenário atual em relação ao grande volume de trabalhadores em posição de trabalho remoto no Brasil, e quais as implicações jurídicas para as empresas e os profissionais.

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E-book: Reforma Tributária

Reforma Tributária é uma das demandas tanto do Governo Federal quanto da sociedade como um todo. A pergunta que fica é: No cenário atual de pandemia e das dificuldades geradas em função desta, esse é o momento de aprovar uma Reforma Tributária?

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Reforma Tributária - Governo Federal apresenta CBS 24.07.20

Abaixo um resumo dos acontecimentos dos últimos dias relacionados a reforma Tributária, vale acompanhar as considerações que faremos a respeito do tema. Ainda muito a se definir e muitas incertezas, por isso iremos fazer boletins a respeito do assunto de tempo em tempo.

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